Já se machucou no trabalho ou sentiu que sua saúde nunca mais foi a mesma?
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Estabilidade provisória:
Se o trabalhador sofre um acidente ou doença relacionada ao trabalho e precisa se afastar por mais de 15 dias, ao retornar ele adquire estabilidade no emprego por 12 meses. Isso significa que não pode ser demitido sem justa causa nesse período.
Auxílio-doença acidentário:
Se você foi afastado por mais de 15 dias devido a um acidente ou doença do trabalho, a lei garante o auxílio-doença acidentário (espécie 91), pago pelo INSS.
Esse auxílio continua até que o INSS, por meio de perícia médica, conclua que você está apto a retornar.
Mas se a lesão for grave e permanente, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Recolhimento do FGTS:
Acidente de trabalho não suspende seus direitos: o recolhimento do FGTS deve ser mantido durante o afastamento.
Pensão:
Se o acidente ou doença causar redução ou perda da capacidade para o trabalho, o empregado pode ter direito a uma indenização mensal vitalícia ou a um valor em parcela única, conforme prevê o artigo 950 do Código Civil.
Dano moral:
Uma vez demonstrado nexo causal entre a atividade profissional desenvolvida pelo
trabalhador na empresa e a doença adquirida, o empregado terá direito a uma indenização.
Dano estético:
Se a atividade profissional causou uma doença ou lesão que deixou marcas visíveis no corpo, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por dano estético, além de outras reparações.
Despesas médicas:
Trabalhadores que sofrem acidente de trabalho ou desenvolvem doença ocupacional têm direito ao reembolso ou custeio integral dos tratamentos médicos, internações e medicamentos — obrigação da empresa.
Quais são os principais auxílios oferecidos pelo INSS?
Auxílio-Acidente
Se você se machucou ou adoeceu por conta do trabalho e precisou se afastar, o INSS garante um benefício mensal durante o período de recuperação.
Auxílio-Doença Comum
Nem toda incapacidade vem do trabalho. Se você precisou se afastar por conta de um problema de saúde ou acidente comum, pode contar com o apoio do INSS através do auxílio-doença previdenciário.
Auxílio-Doença Acidentário
Quando o trabalho causa uma lesão ou doença e isso impede a pessoa de continuar exercendo sua função, o INSS oferece um benefício temporário de suporte financeiro.
A proteção do trabalhador acidentado no Brasil é uma das mais sólidas no mundo, refletindo um compromisso profundo com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
Você não precisa enfrentar isso sozinho. Nossa equipe é especializada em Direito Trabalhista e está pronta para analisar seu caso com atenção e buscar a justiça que você merece. Fale com a gente agora mesmo.
Cuidamos de tudo por você — do primeiro passo até a resolução do caso.
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